Um Laudo Elétrico é o documento que atesta a regularidade de uma obra de engenharia elétrica. Devido a sua natureza do documento e os riscos envolvidos em projetos elétricos, esses laudos só podem ser desenvolvidos e assinados por Engenheiros Eletricistas habilitados.
Existem diferentes tipos de laudos elétricos, e você verá mais sobre a função de cada um a seguir.
Sobre cada tipo de laudo elétrico
Existem 4 tipos de Laudos Elétricos, que possuem características particulares. Alguns podem ser mais solicitados que outros, mas todos possuem igual importância para todo o projeto de construção civil e instalação elétrica.
1- Laudo SPDA
O Laudo SPDA tem foco em atestar o bom funcionamento do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), também conhecido como pára-raios. Os principais pontos de atenção nesse processo são quanto ao estado das conexões, fios e possíveis pontos de oxidação que podem reduzir a eficiência do projeto.
Todo o processo é guiado pela NBR 5419, que fala exclusivamente sobre o SPDA e as medidas preventivas desse tipo de sistema. Ela também estabelece a validade dessa documentação, que varia de acordo com as seguintes condições:
a. Caso o imóvel (residencial ou comercial) esteja localizado em áreas metropolitanas, costuma ser de 3 anos;
b. Caso o imóvel (residencial ou comercial) esteja na área litorânea, onde há maior risco de oxidação, costuma ser de 1 ano.
É importante fazer ao menos a manutenção preventiva em caso de qualquer suspeita de dano do SPDA por descarga atmosférica, para que o sistema continue entregando toda a segurança para o local.
2- Laudo de Instalações Elétricas
O Laudo de Instalações Elétricas também é muito popular dentro da engenharia. Seu objetivo é atestar a qualidade da estrutura elétrica em geral, como: cabos, dispositivos de proteção, quadros de distribuição e de medição, sistema de aterramento, padrão de entrada e transformadores em condomínios, indústrias, comércios e unidades públicas.
Ela também é regida por uma norma da ABNT, a NBR 5410, e pela NR10. Contudo, cada Estado ainda pode ter suas próprias exigências técnicas em relação ao projeto de instalações, e essas regras também devem ser respeitadas.
É importante não confundir o laudo de instalações elétricas e o PIE (Prontuário de Instalações Elétricas). Enquanto o PIE aborda a execução do projeto (procedimentos, ações, documentos, medidas de segurança, etc.), o laudo de instalações elétricas tem compromisso com a vistoria, atestando que o que foi feito está seguro para uso.
Assim como outros laudos que se apoiam na NR10, o LIE tem validade de 1 ano e pode ser antecipado em caso de problemas na instalação, mudanças, incêndios e ampliações de rede.
3- Laudo de Eficiência Energética
O Laudo de Eficiência Energética é uma documentação menos conhecida pelo público, mas é extremamente relevante, principalmente para grandes empresas e indústrias que necessitam de um alto volume de energia para manter suas operações.
Ele serve para atestar se a eficiência energética prometida pela concessionária está sendo respeitada e entregue corretamente, permitindo que a empresa aproveite o máximo da eficiência energética, sem desperdícios ou possíveis aumentos da conta de luz.
É comum que o laudo de eficiência energética seja solicitado em processos de emissão de certificações, como a Certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), que visa incentivar a adoção de práticas de construção sustentável; e a Etiqueta PBE Edifica, que foi desenvolvida pelo INMETRO e ELETROBRAS/PROCEL Edifica para informar o nível de eficiência energética de um edifício.
Neste laudo, a ART tem validade de 2 anos.
4- Laudo de Inspeção Predial
Por último, temos o Laudo de Inspeção Predial, cujo objetivo é verificar possíveis patologias em construções e atestar seu estado de conservação. Ou seja, abordamos não só a estrutura elétrica, mas a infraestrutura geral do edifício, que pode incluir até mesmo a parte hidráulica.
Esse tipo de laudo é muito solicitado em processos de entrega de imóveis, seja após uma reforma ou após uma locação. No segundo caso, o objetivo está em validar se o inquilino fez mau uso do imóvel alugado ou prejudicou as instalações elétricas.
O eletricista que fará a perícia é orientado pela NBR 16747 e deve considerar uma série de atributos, como: idade das instalações, exposição ambiental, expectativa sobre comportamento e uso, entre outros detalhes. A definição de validade do laudo é estadual, por isso pode variar entre um local e outro, mas a média é de 2 a 5 anos.
Quem exige os Laudos Elétricos?
Geralmente, o laudo elétrico é exigido em situações de vistoria de imóveis - seja para compra, venda, locação ou desapropriação -, ao montar o inventário de bens, cumprir obrigações técnicas, entre outras circunstâncias.
É muito comum que esse tipo de documento seja solicitado por entidades, como o poder público, corpo de bombeiros, prefeituras e pelas seguradoras que atuam no mercado imobiliário, que visam se proteger contra incidentes iminentes.
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